A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, nesta terça-feira, 18, com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Segurança Pública, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Ivanaldo Braz (PDT), que institui o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes no Estado do Pará. A proposta visa garantir condições adequadas de trabalho, saúde e bem-estar às servidoras públicas durante a gestação e o período de amamentação, reforçando o compromisso com a valorização das mulheres e dos profissionais de segurança pública.
A nova lei determina a adequação do local, escala e horário de serviço para policiais e bombeiras gestantes e lactantes, permitindo que trabalhem próximas de suas residências. E assegura que essas profissionais não sejam designadas para atividades de risco, como diligências externas, atendimento em locais de crime ou contato direto com substâncias químicas que possam comprometer sua saúde ou a do bebê.
Para o deputado Braz, a aprovação do projeto reforça a valorização das mulheres que atuam na segurança pública. “Essas profissionais desempenham um papel essencial na proteção da sociedade e precisam ter garantias que respeitem sua saúde e seu direito à maternidade. Essa lei é um reconhecimento da importância delas e um avanço na humanização do serviço público”, afirmou.
A legislação também estabelece que, ao retornarem da licença-maternidade, as policiais e bombeiras tenham o direito de permanecer na mesma equipe por pelo menos seis meses, salvo manifestação em contrário. Outro ponto garantido é o direito a duas horas diárias para amamentação, até que o filho ou filha complete 24 meses de vida, sem redução de direitos ou prejuízo na jornada de trabalho.
“Nosso compromisso é com a valorização dos servidores da segurança pública e com a garantia de condições justas para que essas mulheres possam exercer suas funções sem abrir mão do direito à maternidade. Essa conquista demonstra que é possível avançar na proteção das nossas profissionais sem comprometer a eficiência da segurança pública”, destacou Braz.
Agora, o projeto segue para sanção do governador. Com a publicação da lei, policiais e bombeiras do Pará contarão com mais respaldo para conciliar a carreira com a maternidade, fortalecendo tanto a segurança pública quanto os direitos dessas profissionais.
